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TJBA - 8059524-31.2024.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: FERNANDO VAZ COSTA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Ajuizamento: 25/09/2025
TJMT - 1000960-47.2022.8.11.0078
Partes: OTAVIO AUGUSTO DESTRO CARDOSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FELIPE BORGES DE ALENCAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2022
TJMT - 1000960-47.2022.8.11.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x OTAVIO AUGUSTO DESTRO CARDOSO e outros
Advogado: DANIELA MARIA OLIVEIRA MENDONCA e outros
1ª instância - Sapezal - Vara Unica
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMG - 0125306-73.2022.8.13.0000
Partes: RAFAEL SOARES DE MELO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FELIPE BORGES DE ALENCAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Walace Baroni
Ajuizamento: 28/01/2022
TJMG - 0125306-73.2022.8.13.0000
Partes: RAFAEL SOARES DE MELO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: NELSON DA COSTA BARRETO NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 07/06/2023
TJMG - 0017328-19.2021.8.13.0470
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x THIAGO COSTA PEREIRA
Advogado: NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO e outros
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Paracatu
Ajuizamento: 16/12/2021
TRF1 - 0001057-44.2012.4.01.3500
Partes: ADILSON NOGUEIRA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 23/04/2025