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TJSP - 1017065-25.2025.8.26.0451
Partes: EDUARDO BIANCHINI DOS SANTOS x DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO e outros
Advogado: JULIANO RAIZER
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Ajuizamento: 26/08/2025
TJSP - 1000038-69.2025.8.26.0373
Partes: ITAOBI TRANSPORTES LTDA e outros x ISABELLA BONAMIN BRANDI OLVEIRA e outros (TERCEIRO)
Advogado: ELCIO BATISTA e outros
1ª instância - Vara Regional de Competencia Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 3ª e 6ª Regioes Administrativas Judiciarias
Ajuizamento: 04/02/2025
TJMS - 0800411-59.2023.8.12.0045
Partes: MARCELO APARECIDO LIMA DE OLIVEIRA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS e outros
Advogado: JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA e outros
1ª instância - Sidrolandia - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMS - 0800912-96.2024.8.12.0006
Partes: DAUIZA REZENDE COIMBRA FERREIRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: FRANCIELLE BARRACA REZENDE
1ª instância - Camapua - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 04/07/2024
TJGO - 5464259-18.2025.8.09.0011
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ESPOLIO DE CARLOS CEZARIO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Aparecida de Goi Nia - 3ª Unidade de Processamento Judicial das Varas Civeis
Ajuizamento: 12/06/2025
TJMG - 2949611-94.2013.8.13.0024
Partes: ANA MARIA DE FATIMA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/06/2023
TJMG - 2949430-53.2022.8.13.0000
Partes: W. AMARAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: RENATA BECHELANY DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMG - 1045008-77.2022.8.13.0000
Partes: ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS E AMIGOS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MINAS GERAIS - ASVAP x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: RAFHAEL LEVINO DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 10/05/2022
TJMG - 5162314-34.2016.8.13.0024
Partes: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: RONALDO CARLOS FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5162314-34.2016.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/03/2023