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TJSC - 5090626-62.2023.8.24.0023
Partes: DESIO PABLO BARBOSA CAVALETO x POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: GUSTAVO FERREIRA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/03/2025
TJSC - 5036103-48.2023.8.24.0008
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x CARLOS MANOEL PEIXER
Advogado: BLUMENAU - DRP - 03 e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 15/10/2024
TJSC - 5015278-87.2022.8.24.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x JOILSON ANTONIO DA SILVA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Chapeco
Ajuizamento: 28/11/2024
TJSC - 5002947-66.2024.8.24.0030
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DANIELA HINCHEL DOS SANTOS e outros
Advogado: LAGUNA - DRP - 18 e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Imbituba
Ajuizamento: 13/03/2025
TJSC - 5051485-02.2024.8.24.0023
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x A APURAR e outros
Advogado: FORQUILHINHA - DPCº e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 24/02/2025
TJSC - 5007907-37.2024.8.24.0007
Partes: TIAGO PIRES DOS SANTOS x POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ANTONIO CARLOS - DPMU e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/08/2025
TJSC - 5001811-96.2024.8.24.0074
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: FLORIANOPOLIS - DPGF e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central
Ajuizamento: 06/06/2025
TJSC - 5002692-59.2025.8.24.0520
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RAFAEL DA SILVA PESSOA
Advogado: EMILLY DEGENHNAURT PIZZOLATTI e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 28/05/2025
TJSC - 5002688-22.2025.8.24.0520
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIS HENRIQUE GONCALVES DA ROCHA e outros
Advogado: DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES AMBIENTAIS - DRCA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Urussanga
Ajuizamento: 03/07/2025
TJSC - 5002519-97.2025.8.24.0564
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RICARDO PEREIRA MEREGALLI
Advogado: FLORIANOPOLIS - DPGF e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Ajuizamento: 12/08/2025