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TJMG - 2856940-12.2022.8.13.0000
Partes: JONATHAN LUCIO BARBOSA MATOS x JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE RAUL SOARES
Advogado: JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Batista Leite
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMG - 5000860-46.2021.8.13.0549
Partes: DANIEL LEITE SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: MOACYR FIALHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMG - 0014309-74.2012.8.13.0549
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x CARLOS ANTONIO TEODORO
Advogado: JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria da Silva Rodrigues Queiroz
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 1704398-26.2022.8.13.0000
Partes: MIRMA LOLLI e outros x ALINE LOURES DOS SANTOS e outros
Advogado: GETULIO UBALDO MACHADO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ronaldo Claret de Morais
Ajuizamento: 26/07/2022
TJMG - 0020862-11.2010.8.13.0549
Partes: ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL TELERADIODIFUSAO RIO CASCA x CARLOS ROBERTO LOPES RIBEIRO
Advogado: JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Flavio de Almeida
Ajuizamento: 03/02/2023
TJMG - 0027824-16.2011.8.13.0549
Partes: MUNICIPIO DE RIO CASCA x FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE e outros
Advogado: DORIS SOARES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 18/06/2020
TJMG - 0153392-13.2009.8.13.0549
Partes: MUNICIPIO DE RIO CASCA x RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Advogado: CAMILA DRUMOND ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 07/07/2022
TJMG - 0236895-36.2023.8.13.0000
Partes: RPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE RIO CASCA e outros
Advogado: JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMG - 1056799-43.2022.8.13.0000
Partes: CUSTODIO MARTINS DA SILVA x IMOBILIARIA PARAISO EIRELI - ME
Advogado: RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMG - 0020542-19.2014.8.13.0549
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA APARECIDA DA SILVA DAVINO e outros
Advogado: JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 15/01/2024