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TJMG - 0131226-21.2008.8.13.0549
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE RIO CASCA
Advogado: BRUNA FIRMINO CASSIANO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Casca
Ajuizamento: 21/07/2023
TJMG - 0025596-40.2020.8.13.0521
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x THALES DA SILVA INEZ e outros
Advogado: MANUELLA ALVES DAMASO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Ponte Nova
Ajuizamento: 16/05/2023
TJMG - 0154507-69.2009.8.13.0549
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUCILENE RIBEIRO e outros
Advogado: GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT ANNA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Casca
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMG - 0012874-26.2016.8.13.0549
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCELINO DE SOUZA e outros
Advogado: JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Casca
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMG - 0010857-57.2023.8.13.0521
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x KENIO JULIANO DE SOUSA e outros
Advogado: ROBERTO MAGALHAES DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Ponte Nova
Ajuizamento: 22/09/2023
TJMG - 0001864-25.2023.8.13.0521
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GILBERTO DE CASTRO ARAUJO JUNIOR e outros
Advogado: BRUNA MIRANDA DE FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Ponte Nova
Ajuizamento: 13/07/2023
TJMG - 5001812-81.2023.8.13.0540
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANDRE LUIZ HERMOGENES
Advogado: ANA PAOLA MACHADO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Raul Soares
Ajuizamento: 01/09/2023
TJMG - 0029721-51.2020.8.13.0521
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CHRISTIAN TEIXEIRA MIRANDA RODRIGUES
Advogado: PALOMA MICHELLE CARVALHO BORGES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Ponte Nova
Ajuizamento: 10/07/2023
TJMG - 0019745-38.2017.8.13.0549
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x CEZAR EDUARDO MOREIRA COUTO
Advogado: JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMG - 2594681-62.2022.8.13.0000
Partes: ROBERTO FELIX DAVINO x DETRAN MG
Advogado: JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 28/10/2022