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TJMG - 6062000-97.2015.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x OI MOVEL S.A.
Advogado: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 28/04/2023
TJMG - 2734311-36.2022.8.13.0000
Partes: IBIRACI JOSE DO CARMO - ME x DIRETOR REGIONAL DE FISCALIZACAO LESTE - DIRF - L e outros
Advogado: YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 18/11/2022
TJMG - 5051062-26.2016.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x CEMIG DISTRIBUICAO S.A e outros
Advogado: PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMG - 0003168-76.2015.8.13.0024
Partes: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO e outros x CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO e outros
Advogado: DARLLEN WELSON GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 19/03/2024
TJMG - 1225799-81.2013.8.13.0024
Partes: GILBERTO LINO PAES LANDIM e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: GILBERTO LINO PAES LANDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 29/08/2024
TJMG - 0361438-14.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x EUNICE SOARES PINTO e outros
Advogado: FLAVIA COUTO DE OLIVEIRA CONTIGLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 28/04/2023
TJMG - 0088557-29.2015.8.13.0024
Partes: JOSE GERALDO FERREIRA e outros x JOSE VICENTE FERREIRA e outros
Advogado: LUCIANA BELLI BIGONHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 5159375-76.2019.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: HELOISA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0402943-82.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ARLETE LEAO TEIXEIRA e outros
Advogado: PABLO VELASQUEZ SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMG - 0413023-08.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x MARIA MARTA DA SILVA MARTINS e outros
Advogado: LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 25/04/2025