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TJMG - 5002279-27.2021.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x ORGANIZACOES BRAZALMEIDA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMG - 3355958-78.2013.8.13.0024
Partes: GABRIELLE RAMALHO TOMEO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: HELOISA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 30/09/2021
TJMG - 5118819-37.2016.8.13.0024
Partes: ARIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: RUSVEL BELTRAME ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Kildare Goncalves Carvalho
Ajuizamento: 04/05/2022
TJMG - 5058533-88.2019.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x RODRIGO BARBOSA DE CASTRO
Advogado: WILSON DOS SANTOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMG - 3131247-61.2011.8.13.0024
Partes: OI MOVEL S/A e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: RUSVEL BELTRAME ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 14/09/2022
TJMG - 3052649-59.2012.8.13.0024
Partes: CONSTRUTORA VALADARES GONTIJO S/A e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 27/01/2025
TJMG - 2340207-34.2014.8.13.0024
Partes: MARIA JOSELIA DANTAS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: HELOISA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5147046-03.2017.8.13.0024
Partes: PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: HELOISA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMG - 5116865-19.2017.8.13.0024
Partes: MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE AGUIAR e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 06/05/2025
TJMG - 1518191-22.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x REGINA MARIA DA SILVA
Advogado: MARIA HELENA DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 29/06/2022