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TJMT - 1008545-04.2021.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x SERGIO RICARDO DE ALMEIDA e outros
Advogado: FERNANDO MARCIO VAREIRO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 16/03/2021
TJMT - 0002882-51.2011.8.11.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x RICARDO LUIZ HENRY
Advogado: RICARDO GOMES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 06/04/2011
TJMT - 0002882-51.2011.8.11.0006
Partes: RICARDO LUIZ HENRY x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FERNANDA CARVALHO BAUNGART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/02/2023
TJMT - 1009554-64.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x BERNAR MONTEIRO BENITES
Advogado: LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMT - 1009554-64.2022.8.11.0041
Partes: BERNAR MONTEIRO BENITES x JOAO WAGNER PASCOTO e outros
Advogado: LUIZ ALBERTO DERZE VILLALBA CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMT - 1008158-86.2021.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x LUIZ MARCIO BASTOS POMMOT e outros
Advogado: GABRIELLY MEIRA COUTINHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 12/03/2021
TJMT - 0002252-63.2009.8.11.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x RICARDO LUIZ HENRY
Advogado: GODDMAN ANDRADE SANTOS e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 06/04/2009
TJMT - 1004228-56.2021.8.11.0010
Partes: LUCI DE ARAUJO CHAVES x LILIANE REGINA DA SILVA COIMBRA
Advogado: LUANA DOS ANJOS VIEIRA e outros
1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 26/11/2021
TJMT - 0053573-22.2015.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ANTONIO RONI DE LIZ e outros
Advogado: PEDRO MARTINS VERAO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 18/11/2015
TJMT - 0024038-14.2016.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ALINNE SANTOS MALHADO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 06/07/2016