Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x IREP INSTITUICAO DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

Advogado: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE e outros x IREP INSTITUICAO DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP

Advogado: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Advogado: FERNANDO CAVALCANTE DE CARVALHO BEZERRA DE ARAUJO e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A x ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA

Advogado: MARCOANTONIO FRANZEN e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva

Partes: DELTA CONSTRUCOES S.A x SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU e outros

Advogado: FELIPE BRANDAO ANDRE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO e outros x DELTA CONSTRUCOES SA

Advogado: DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO e outros

1ª instância - 22ª Vara Civel de Brasilia

Partes: DELTA CONSTRUCOES S.A x FERRAGENS PINHEIRO LTDA

Advogado: FELIPE BRANDAO ANDRE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro

Partes: SSP TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. x FAZENDA SANTA EDWIGES AGROPECUARIA LTDA e outros

Advogado: LUIZA MOTA LIMA VALLE e outros

1ª instância - Alcantara Regional Sao Goncalo 3 Vara Civel

Partes: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A. x CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA VERDE

Advogado: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO e outros

1ª instância - Niteroi 2 Vara Civel

Partes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA x JULIA CICERO DE MIRANDA TEIXEIRA RAMOS e outros

Advogado: FELIPE BRANDAO ANDRE e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia