Partes: EDNA TEIXEIRA DOS SANTOS BORGES x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: DEBORA LETICIA OLIVEIRA VIDAL e outros

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: HORIZONTE TEXTIL LTDA x COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE

Advogado: ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: CONSTRUTORA ALFA S/A x MARIO BATISTA

Advogado: LAURA BERTONCINI MENEZES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto

Partes: SIMONE VERNAGLIA MARTINS x WALTER DA SILVA FERREIRA DE MELO

Advogado: SERGIO RICARDO VIEIRA

1ª instância - 02 Civel de Araraquara

Partes: PERCIVAL LUIZ CAIRES x EDSON SOMENZARI e outros

Advogado: ISABELA NUNES YOSHINO e outros

1ª instância - 02 Civel de Araraquara

Partes: EMERSON SOMENZARI x EDSON SOMENZARI e outros

Advogado: ISABELA NUNES YOSHINO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Celina Dietrich Trigueiros

Partes: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS x ADELAIDE MARIA PINHEIRO DOS SANTOS e outros

Advogado: MICHEL SOARES REIS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS x ZILEYDE GUERRA SAID e outros

Advogado: HILTHER OLIVEIRA MEDEIROS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: ZILEYDE GUERRA SAID e outros x MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Advogado: DANIEL CARDOSO DE MORAES e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas

Partes: EDNA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS x CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA e outros

Advogado: AMANDA BARBOSA DE SOUSA e outros

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande