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TRF1 - 1012762-47.2025.4.01.3700
Partes: ABC DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PABLO NOGUEIRA MACEDO
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 19/02/2025
TJMA - 0833972-13.2016.8.10.0001
Partes: LUIS CLAUDIO BRAGA CABRAL x SAO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA e outros
Advogado: LISIA MARIA PEREIRA GOMES e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 30/06/2016
TJMA - 0001783-57.2015.8.10.0063
Partes: SAO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA x MUNICIPIO DE ZE DOCA
Advogado: LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Ze Doca
Ajuizamento: 23/09/2015
TJMA - 0001783-57.2015.8.10.0063
Partes: SAO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA x MUNICIPIO DE ZE DOCA
Advogado: LUDMILA RUFINO BORGES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 18/04/2022
TJMA - 0802923-12.2020.8.10.0001
Partes: ROGENIA ALMEIDA DOS SANTOS x SAO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA e outros
Advogado: SUELLMA OLIVEIRA DA SILVA COSTA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 29/01/2020
TJMA - 0802923-12.2020.8.10.0001
Partes: ROGENIA ALMEIDA DOS SANTOS x SAO LUIS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA e outros
Advogado: SUELLMA OLIVEIRA DA SILVA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 28/04/2021
TJMA - 0021720-50.2012.8.10.0001
Partes: BERNARDO DE JESUS ARAUJO DA SILVEIRA LEITE x DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SAO LUIS LTDA e outros
Advogado: JORDEL SALES CHAVES JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 31/05/2012
TJMT - 0001220-73.2013.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x LUMI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros
Advogado: MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 15/01/2013
TJMT - 0001219-88.2013.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x LUMI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros
Advogado: MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 15/01/2013
TJMT - 0017488-37.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x LUMI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e outros
Advogado: MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 15/04/2015