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TJMA - 0001028-95.2012.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA e outros
Advogado: RODRIGO VALENCA JATOBA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 11/12/2012
TJMA - 0000376-25.2005.8.10.0044
Partes: DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 26/01/2005
TJMA - 0001479-18.2015.8.10.0044
Partes: DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 06/05/2015
TJMA - 0006151-89.2003.8.10.0044
Partes: DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 12/12/2003
TJMA - 0001027-13.2012.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA e outros
Advogado: ANDREA LIMA DURANS CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 07/11/2024
TJMA - 0001027-13.2012.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA e outros
Advogado: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 11/12/2012
TJMA - 0001136-22.2015.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA e outros
Advogado: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 08/04/2015
TJMA - 0001029-80.2012.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA e outros
Advogado: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 11/12/2012
TJMA - 0000753-78.2014.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado: CAMILA NOBRE MIRANDA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 05/08/2014
TJMA - 0004723-72.2003.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA e outros
Advogado: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 22/09/2003