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TJMA - 0005140-54.2005.8.10.0044
Partes: DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 14/04/2025
TJMA - 0005140-54.2005.8.10.0044
Partes: DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 21/10/2005
TJMA - 0000994-62.2008.8.10.0044
Partes: DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 31/10/2023
TJMA - 0000994-62.2008.8.10.0044
Partes: DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 20/02/2008
TJMA - 0008066-71.2006.8.10.0044
Partes: DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 08/11/2024
TJMA - 0008066-71.2006.8.10.0044
Partes: DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 22/11/2006
TJMA - 0800394-68.2018.8.10.0040
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 09/02/2021
TJMA - 0011046-54.2007.8.10.0044
Partes: DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 26/08/2025
TJMA - 0011046-54.2007.8.10.0044
Partes: DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 26/12/2007
TJMA - 0008064-04.2006.8.10.0044
Partes: DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CAMILA NOBRE MIRANDA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 22/11/2006