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TJSP - 1001164-82.2023.8.26.0549
Partes: MARA EDITH LOURENCO E CIA LTDA x CAMIL ALIMENTOS S/A e outros (TERCEIRO)
Advogado: GUSTAVO CLEMENTE VILELA e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Rosa de Viterbo
Ajuizamento: 04/08/2023
TRF1 - 0007990-42.2012.4.01.3400
Partes: ATACK COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA VALERO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 0007990-42.2012.4.01.3400
Partes: PLAM MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA - EPP e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO ROBERTO BRUNETTI e outros
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0039258-51.2011.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 02/10/2024
TRF1 - 0039258-51.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJSP - 0027383-37.2013.8.26.0053
Partes: DINIZ COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Celso Aguilar Cortez
Ajuizamento: 23/06/2014