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TRF1 - 1000908-02.2020.4.01.3807
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOAO PINTO PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Montes Claros
Ajuizamento: 10/08/2024
TJMG - 5115468-56.2016.8.13.0024
Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG e outros x SAMUEL ALVES GONCALVES e outros
Advogado: JANAINA DA SILVA DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 22/06/2023
TJMG - 0749767-37.2012.8.13.0024
Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG x GUSTAVO CATALAN PEREIRA - ME
Advogado: RUBENS FERNANDO CORREA CATALAN
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Edson Fachin
Ajuizamento: 21/07/2025
TJMG - 0200251-43.2014.8.13.0313
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ELI CANDIDO DO BEM
Advogado: TALES BALDEZ PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Ipatinga
Ajuizamento: 28/08/2024
TJES - 0000762-02.2011.8.08.0044
Partes: JOTA DORNELAS DE ASSIS x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG e outros
Advogado: GEORGE ALEXANDRE NEVES e outros
1ª instância - Vara Unica - Santa Teresa
Ajuizamento: 29/04/2011
TJSP - 1020379-34.2025.8.26.0562
Partes: ADENISE ALVES DE ANDRADE OLIVEIRA x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANA CARLA SOUZA REIS SILVEIRA
1ª instância - 01 Civel de Santos
Ajuizamento: 29/08/2025
TJES - 5002066-66.2024.8.08.0020
Partes: ELAINE ALVES VARGAS DE SOUZA x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CINTYA GUARNIER DE LIMA
1ª instância - 2ª Vara - Guacui
Ajuizamento: 07/10/2024
TJES - 5000259-39.2025.8.08.0064
Partes: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG e outros
Advogado: LEONARDO DAVID ALEXANDRINO DE CARVALHO
1ª instância - Vara Unica - Ibatiba
Ajuizamento: 12/02/2025
TJMG - 5196312-17.2021.8.13.0024
Partes: ANDERSON ANTONIO DA SILVA e outros x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG e outros
Advogado: FLAVIA TALINI DOS SANTOS AURELIANO e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 06/12/2021
TJMG - 0131038-73.2008.8.13.0534
Partes: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x INACIO CARLOS URBAN e outros
Advogado: CHRISTIANO DE SENNA MICHELETTI DIAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Luiz Fux
Ajuizamento: 15/05/2025