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TJBA - 8000269-83.2019.8.05.0239
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSE x MARIA CARLA SOUZA DOS SANTOS
Advogado: ELISEU SILVA SANTOS e outros
1ª instância - Vara das Relacoes de Consumo, Familia, Civel e Comercial
Ajuizamento: 13/05/2019
TJBA - 0000441-34.2000.8.05.0141
Partes: MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO x LENILTON PEREIRA LOPES
Advogado: RAFAELA SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 22/05/2023
TJBA - 0303912-35.2012.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLEIDE GONCALVES SILVA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 05/12/2012
TJBA - 0000054-42.2000.8.05.0101
Partes: JOSE CALMITO FAGUNDES LEDO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ADEMIR ISMERIM MEDINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 0000054-42.2000.8.05.0101
Partes: JOSE CALMITO FAGUNDES LEDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ADEMIR ISMERIM MEDINA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 8009501-26.2020.8.05.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ADILSON AIRES LEITE DE AVILA JUNIOR
Advogado: ADEMIR ISMERIM MEDINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 24/04/2020
TJBA - 8041115-10.2024.8.05.0000
Partes: ADEMIR ISMERIM MEDINA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: LUDIMILLA LEAL DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 28/06/2024
TJBA - 0000079-16.2004.8.05.0101
Partes: O MUNICIPIO DE IGAPORA - BAHIA e outros x JOSE CALMITO FAGUNDES LEDO e outros
Advogado: EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 8013413-77.2023.8.05.0274
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros x MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: JOANA ROCHA E ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/09/2024
TJBA - 8000271-28.2020.8.05.0139
Partes: WASHINGTON LUIZ LIMA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE JAGUARARI
Advogado: ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 20/04/2020