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TJSC - 5004776-62.2021.8.24.0006
Partes: COMERCIO DE ALIMENTOS IRMAOS BARRIM LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CARLA BEATRIZ NUSS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 06/06/2023
TJSC - 5014881-13.2022.8.24.0023
Partes: POSTO PILAO LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: ARAO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/01/2022
TJSC - 5008129-45.2020.8.24.0039
Partes: ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Ajuizamento: 27/05/2020
TJSC - 5031147-75.2022.8.24.0023
Partes: 43 S/A GRAFICA E EDITORA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: GRAZIELLE SEGER PFAU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/04/2023
TJSC - 5041900-91.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x . GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/11/2023
TJSC - 0300044-13.2019.8.24.0041
Partes: LAERTES ELIAS KOLLROSS x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCELO PIAZZETTA ANTUNES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 17/05/2024
TJSC - 5040508-19.2022.8.24.0023
Partes: FRICASA ALIMENTOS S/A x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: RAFAEL NICHELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/10/2023
TJSC - 5006291-97.2019.8.24.0008
Partes: FREE ACTION MONTADORA DE BICICLETAS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: DANTE AGUIAR AREND e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 05/08/2024
TJSC - 0065019-26.2009.8.24.0023
Partes: SEKA COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 27/08/2024
TJSC - 5000915-38.2022.8.24.0037
Partes: BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/05/2023