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TJBA - 0001074-07.2011.8.05.0223

Partes: AUREA RAMOS DE SOUZA x MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Advogado: ELCIO NUNES DOURADO e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Santa Maria da Vitoria

Ajuizamento: 04/08/2011

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TJBA - 0001074-07.2011.8.05.0223

Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA x AUREA RAMOS DE SOUZA

Advogado: JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco

Ajuizamento: 19/08/2021

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TJBA - 8001117-04.2020.8.05.0088

Partes: ANA CRISTINA DOMINGUES BARBOSA x MUNICIPIO DE CANDIBA

Advogado: ANDRE BESCHIZZA LOPES e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi

Ajuizamento: 16/06/2020

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TJBA - 8001117-04.2020.8.05.0088

Partes: MUNICIPIO DE CANDIBA x ANA CRISTINA DOMINGUES BARBOSA

Advogado: ANDRE BESCHIZZA LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis

Ajuizamento: 10/01/2025

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TJBA - 0000599-63.2014.8.05.0185

Partes: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS x LEILA CRISTINA ARAUJO SILVA COTRIM

Advogado: NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 05/08/2014

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TJBA - 0001055-98.2011.8.05.0223

Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA x JUVENI SILVA BARBOSA

Advogado: RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 13/06/2025

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TJBA - 0001055-98.2011.8.05.0223

Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA x JUVENI SILVA BARBOSA

Advogado: CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita

Ajuizamento: 29/09/2023

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TJBA - 0001055-98.2011.8.05.0223

Partes: JUVENI SILVA BARBOSA x MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Advogado: ELCIO NUNES DOURADO e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Santa Maria da Vitoria

Ajuizamento: 04/08/2011

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TJBA - 8000895-03.2017.8.05.0036

Partes: MUNICIPIO DE CAETITE x J.L. VAREJISTA DE GAS LTDA e outros

Advogado: ROMILTON CARVALHO BONFIM SOBRINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

Ajuizamento: 07/10/2024

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TJBA - 8000895-03.2017.8.05.0036

Partes: J.L. VAREJISTA DE GAS LTDA x MUNICIPIO DE CAETITE

Advogado: RENATO COTRIM MORAIS e outros

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite

Ajuizamento: 20/06/2017

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