Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JUCIARA SOUSA SANTOS e outros

Advogado: SERGIO CELSO NUNES SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Partes: ADELMO BITTENCOURT SILVA e outros x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto

Partes: ASSOCIACAO EDUCACIONAL UNYAHNA S/C x SOMESB PATRIMONIAL LTDA

Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros

1ª instância - 1Vara Civel - Salvador

Partes: ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS e outros x GOVERNADOR DO ESTADO e outros

Advogado: BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Alfredo Cerqueira da Silva

Partes: DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DO PROCESSO Nº 0539466-38.2014.8.05.0001.1 e outros x DESEMBARGADOR (A) RELATOR (A) DO PROCESSO Nº 0539466-38.2014.8.05.0001.1

Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MIDIAN MACHADO DA SILVA e outros

Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: MIDIAN MACHADO DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ADOLFO JACOMINI e outros x ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros

Advogado: ANTONIO AMERICO BARBOSA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria

Partes: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros x ADOLFO JACOMINI e outros

Advogado: ERIK FRANKLIN BEZERRA e outros

1ª instância - 9Vara Civel - Salvador

Partes: ELISIO GRASSE MUNIZ DE SOUZA e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DO BAHIA

Advogado: BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank