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TJBA - 8000847-02.2020.8.05.0113
Partes: ROSILANE NASCIMENTO SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 17/09/2021
TJBA - 8005807-64.2021.8.05.0113
Partes: DANIEL GARCIA MORENO DE SOUZA LEAO JUNIOR x MUNICIPIO DE ITABUNA
Advogado: CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 19/10/2021
TJBA - 8007060-19.2023.8.05.0113
Partes: ELISANGELA MATOS MENDES x EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDUSTRIA E SANEAMENTO LTDA e outros
Advogado: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 09/08/2023
TJBA - 8002712-60.2020.8.05.0113
Partes: MARCELO FLOR DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ITABUNA e outros
Advogado: EDIMARA RODRIGUES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/08/2020
TJBA - 8002347-98.2023.8.05.0113
Partes: DULCE SANTOS DE ARAUJO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO LUIZ REIS CHAGAS e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 24/03/2023
TJBA - 0301524-08.2014.8.05.0113
Partes: ANTONIO CARDOZO FILHO e outros x JOSE CARLOS CONSTANTINO DOS SANTOS e outros
Advogado: CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/03/2014
TJBA - 8002285-54.2024.8.05.0103
Partes: MAYRA LAURA DE DEUS SANTOS x LUCAS ALEXANDRE HORA DE SOUSA
Advogado: SANZIO CORREA PEIXOTO e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Ilheus
Ajuizamento: 08/03/2024
TJBA - 8005419-59.2024.8.05.0113
Partes: POLLYANA VASCONCELOS DE SANTANA x MUNICIPIO DE ITABUNA e outros
Advogado: FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 18/06/2024
TJBA - 8008337-36.2024.8.05.0113
Partes: ANTONIO ARAUJO DA SILVA FILHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO
1ª instância - Vara do Juri - Itabuna
Ajuizamento: 19/09/2024
TJBA - 0506406-58.2016.8.05.0113
Partes: MUNICIPIO DE ITABUNA x NIVEA MARGARETH FREITAS DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCELA DE OLIVEIRA LEITE e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/01/2017