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TJAM - 6005130-31.2025.8.03.0001
Partes: PAMMELA SHUELLEN OLIVEIRA PAIXAO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/02/2025
TJAM - 6057666-53.2024.8.03.0001
Partes: ELLEN CAMILLA DA SILVA VILHENA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/11/2024
TJAM - 6044412-13.2024.8.03.0001
Partes: GORETH DO SOCORRO GUEDES PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 23/09/2024
TJAM - 6004746-68.2025.8.03.0001
Partes: SABRINA COSTA DOS ANJOS FERREIRA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/02/2025
TJAM - 6057362-54.2024.8.03.0001
Partes: FABIANA DE ALMEIDA MATOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/10/2024
TJAM - 6002833-51.2025.8.03.0001
Partes: NEURA LUZ DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 24/01/2025
TJAM - 6035445-76.2024.8.03.0001
Partes: MARIA BELO DE LIMA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/06/2024
TJAM - 6001100-12.2023.8.03.0004
Partes: DELZUETE TAVARES MARQUES x MUNICIPIO DE AMAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 05/07/2023
TJAM - 6005157-14.2025.8.03.0001
Partes: ANNE GABRIELLE MORAIS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 06/02/2025
TJAM - 6050536-12.2024.8.03.0001
Partes: JOSUE SILVA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/09/2024