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TJAM - 6064611-56.2024.8.03.0001
Partes: ODALICE ARAUJO NUNES x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 11/12/2024
TJAM - 6000193-97.2024.8.03.0005
Partes: MIRLENE DAS OLIVEIRA BELO x MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 04/04/2024
TJAM - 6059131-97.2024.8.03.0001
Partes: LINARA VANESSA VALES MONTEIRO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/11/2024
TJAM - 6003218-96.2025.8.03.0001
Partes: MISAEL GOMES DE LIMA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/01/2025
TJAM - 6000299-37.2025.8.03.0001
Partes: EDGLEUMA PEREIRA DE ALMEIDA LIMA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/01/2025
TJAM - 6042137-91.2024.8.03.0001
Partes: NATAN FELIPE LIMA DA SILVA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 06/08/2024
TJAM - 6028075-12.2025.8.03.0001
Partes: CLAUDIA SIMONE GAMA BARBOSA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 09/05/2025
TJAM - 6055626-98.2024.8.03.0001
Partes: MILENA BARRETO PAES e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/10/2024
TJAM - 6055954-28.2024.8.03.0001
Partes: MARCIRENE MIRANDA VALENTE x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/10/2024
TJAM - 6004808-11.2025.8.03.0001
Partes: RAQUEL DOS ANJOS ALFAIA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/02/2025