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TJBA - 0501492-39.2017.8.05.0137
Partes: GIDALTO RODRIGUES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 31/07/2017
TJBA - 0501492-39.2017.8.05.0137
Partes: GIDALTO RODRIGUES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: BRUNO TINEL DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 04/03/2024
TJBA - 0300705-32.2015.8.05.0244
Partes: ESPEDITO VIEIRA BARBOSA x MUNICIPIO DE ANDORINHA
Advogado: JOEL CAETANO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim
Ajuizamento: 14/04/2015
TJBA - 0300705-32.2015.8.05.0244
Partes: ESPEDITO VIEIRA BARBOSA e outros x MUNICIPIO DE ANDORINHA e outros
Advogado: ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 19/08/2021
TJBA - 8001115-13.2022.8.05.0137
Partes: JUCIRENE LOPES SANTANA x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: WESLEY OLIVEIRA BOMFIM e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 09/04/2022
TJBA - 8001115-13.2022.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE JACOBINA x MUNICIPIO DE JACOBINA e outros
Advogado: WESLEY OLIVEIRA BOMFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 27/02/2024
TJBA - 8001460-57.2019.8.05.0242
Partes: APOLONIO RODRIGUES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAUDE/BA e outros
Advogado: JOEL CAETANO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 17/09/2019
TJBA - 8000538-35.2022.8.05.0137
Partes: BENEDITA DAS VIRGENS DE MATOS x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: JOEL CAETANO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 24/02/2022
TJBA - 8000946-26.2022.8.05.0137
Partes: CLODOALDO PEREIRA RODRIGUES x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: WESLEY OLIVEIRA BOMFIM e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 31/03/2022
TJBA - 8000710-79.2024.8.05.0242
Partes: ANDRE ALAN DA SILVA MIRANDA x AGNALDO TEIXEIRA DE MIRANDA
Advogado: JOEL CAETANO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 29/04/2024