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TJPA - 0805441-93.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2022
TJRR - 7022161-24.2022.8.22.0001
Partes: R.C.O. INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 06/10/2022
TJMA - 0815473-68.2022.8.10.0001
Partes: R.C.O. INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THAYSE CRISTINA TAVARES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/03/2022
TJTO - 0012781-22.2022.8.27.2729
Partes: R. C. O. INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS
Advogado: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 07/04/2022
TJRO - 5044736-87.2022.8.21.0001
Partes: R.C.O. & SITI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/04/2023
TJRO - 5044736-87.2022.8.21.0001
Partes: R.C.O. & SITI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 25/03/2022
TJRO - 5318616-49.2023.8.21.7000
Partes: R.C.O. & SITI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani
Ajuizamento: 06/10/2023
TJPB - 0815998-26.2022.8.15.2001
Partes: R.C.O. & SITI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA x SR. GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS e outros
Advogado: MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 05/05/2025
TJPB - 0815998-26.2022.8.15.2001
Partes: R.C.O. & SITI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA x SR. GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS e outros
Advogado: RAISSA DO PRADO GRAVALOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025