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TJBA - 0065581-61.2011.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA x MUNICIPIO DO SALVADOR e outros
Advogado: MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 13/12/2019
TJBA - 0013800-88.1997.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA
Advogado: AURELIO PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 25/06/2025
TJBA - 0013800-88.1997.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA
Advogado: AURELIO PIRES e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0060541-69.2009.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA x ARATU SERVICOS MARITIMO E TERRESTRE LTDA - EPP
Advogado: MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA e outros
1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 07/05/2009
TJBA - 0501059-89.2016.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA x NOVO MILLENIUM SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACAO CADASTRAL - EIRELI e outros
Advogado: MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA e outros
1ª instância - 4Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 12/01/2016
TJBA - 0139654-14.2005.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: ADALBERTO LIMA LOPES DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0111579-72.1999.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DOCAS DA BAHIA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0793634-40.2013.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA
Advogado: YASMIN ALMEIDA BARRETO DE SOUZA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/10/2013
TJBA - 0078616-25.2010.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0126360-60.2003.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CODEBA SA e outros
Advogado: CAETANO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 13/03/2024