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TJBA - 0000073-95.2009.8.05.0048
Partes: ANTONIO MARINHO DA PAIXAO e outros x MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE e outros
Advogado: TARCISIO BATISTA DE LIMA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 07/01/2009
TJBA - 8001255-27.2018.8.05.0189
Partes: O MUNICIPIO DE PARIPIRANGA/BA e outros x PLACAS EXPRESS - COMUNICACAO VISUAL LTDA e outros
Advogado: ANDRE DIAS FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 03/02/2025
TJBA - 8001255-27.2018.8.05.0189
Partes: O MUNICIPIO DE PARIPIRANGA/BA x ITAU UNIBANCO e outros
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 05/09/2018
TJBA - 8000633-47.2016.8.05.0211
Partes: IRAILDES DOS SANTOS SILVA SANTANA x PREFEITO e outros
Advogado: ANDRE DIAS FERRAZ e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 22/08/2017
TJBA - 0001135-60.2010.8.05.0138
Partes: SONIA HENRIQUE DOS SANTOS x MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
Advogado: ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 05/11/2010
TJBA - 0000003-06.2009.8.05.0169
Partes: LIONALDO DA SILVA SOUSA x MUNICIPIO DE MORPARA
Advogado: YANNA NOVAES DOS ANJOS SILINGOVSCHI e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Ibotirama
Ajuizamento: 10/03/2009
TJBA - 0001052-44.2010.8.05.0138
Partes: ANTONIA SANTOS DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE JAGUAQUARA
Advogado: MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 26/10/2010
TJBA - 0001052-44.2010.8.05.0138
Partes: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA e outros x ANTONIA SANTOS DA SILVA
Advogado: MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 17/11/2020
TJBA - 0000065-90.2007.8.05.0177
Partes: MUNICIPIO DE NILO PECANHA x CARLOS ANTONIO BONFIM DE AZEVEDO
Advogado: JONES COUTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 17/12/2019
TJBA - 0000066-75.2007.8.05.0177
Partes: MUNICIPIO DE NILO PECANHA x CARLOS ANTONIO BONFIM AZEVEDO
Advogado: JONES COUTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 17/12/2019