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TJPA - 0803586-16.2021.8.14.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA x EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: ACACIO NETO CORREA BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 12/05/2021
TJPA - 0806428-66.2021.8.14.0000
Partes: PEDRO PAULO DE MELO BASTOS x EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: AMANDA HOLANDA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices
Ajuizamento: 22/01/2024
TJPA - 0800894-10.2022.8.14.0000
Partes: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x JOSE BRABO DE CARVALHO
Advogado: AZAEL ATALIBA FERNANDES LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt
Ajuizamento: 27/09/2023
TJPA - 0806922-96.2019.8.14.0000
Partes: CURUA ENERGIA S/A x EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Antonio Ferreira Cavalcante
Ajuizamento: 17/12/2024
TJPA - 0012933-19.1997.8.14.0301
Partes: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x MUNICIPIO DE PORTEL e outros
Advogado: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 18/08/2011
TJPA - 0891355-95.2022.8.14.0301
Partes: ENERGISA PARA TRANSMISSORA DE ENERGIA II S.A. e outros x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARA
Advogado: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 11/11/2022
TJMA - 0839416-90.2017.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: MILENA GOMES MARTINS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/12/2021
TJMA - 0839416-90.2017.8.10.0001
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/06/2020
TJMA - 0818052-23.2021.8.10.0001
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 25/06/2025
TJMA - 0818052-23.2021.8.10.0001
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/12/2023