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TJBA - 0000348-65.1997.8.05.0080
Partes: FERSOL FERRAGENS E SOLDAS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 03/03/1997
TJBA - 0001231-46.1996.8.05.0080
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA & CIA LTDA
Advogado: VALERIA DA SILVA ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 12/05/2013
TJBA - 0000302-70.2012.8.05.0106
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x SUPERMERCADO BAROBOSA ALMEIDA LTDA ME ( SUPERMERCADO BARBOSA ALMEIDA LTDA ME) e outros
Advogado: CINTIA EMANOELA VENTURA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ipira
Ajuizamento: 21/03/2012