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TJBA - 8193326-28.2024.8.05.0001
Partes: MANOEL FELIX DE ANDRADE NETO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIANA CARLA MARQUES ASSUNCAO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/12/2024
TJBA - 8000058-92.2015.8.05.0043
Partes: ALBERTO VIEIRA AMORIM x LEONICE ALVES DA SILVA
Advogado: GILDASIO DOS SANTOS LIMA
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Vara de Registros Publicos - Canavieiras
Ajuizamento: 10/06/2015
TJBA - 8017736-76.2020.8.05.0001
Partes: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - POR SEU REPRESENTANTE e outros
Advogado: ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/02/2020
TJBA - 8017736-76.2020.8.05.0001
Partes: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALESSANDRA ARAUJO SILVA LINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 14/12/2021
TJBA - 8160834-17.2023.8.05.0001
Partes: EMP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COMPONENTES E ACESSORIOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - POR SEU REPRESENTANTE e outros
Advogado: FELIPE MANO MONTEIRO DO PACO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/11/2023
TJBA - 8068239-65.2024.8.05.0000
Partes: ANA CLAUDIA TOSTA ALVES CRUZ x SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros
Advogado: JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8024084-76.2021.8.05.0001
Partes: ENXOVAIS DO VALE LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/03/2021
TJBA - 8045463-39.2022.8.05.0001
Partes: NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA. x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - POR SEU REPRESENTANTE
Advogado: VANESSA MIGNELI SANTARELLI
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/04/2022
TJBA - 8004710-69.2025.8.05.0022
Partes: MARIA CRISTINA MATOS MOTA x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - POR SEU REPRESENTANTE
Advogado: ZIZETTE EVANGELISTA BALBINO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Ajuizamento: 20/05/2025
TJBA - 8066014-40.2022.8.05.0001
Partes: AFER INDUSTRIAL LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - POR SEU REPRESENTANTE e outros
Advogado: WILLIAN PIRES DA SILVA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/05/2022