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TJAL - 0734170-64.2016.8.02.0001
Partes: CONSTRUTORA JOLE LTDA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: MICHEL ALMEIDA GALVAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2025
TJAL - 0801457-66.2024.8.02.0000
Partes: ROSEMEIRE DE AQUINO LIMA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: LEONY MELO BANDEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 02/06/2025
TJAL - 0804382-69.2023.8.02.0000
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x JOSE FERNANDO DOS SANTOS
Advogado: RITA DE CASSIA COUTINHO TOLEDO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2025
TJAL - 0805654-69.2021.8.02.0000
Partes: JEAN MARCIO DA SILVA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 30/12/2024