Partes: THALES MONTEIRO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: FERNANDA LUZIA GAYAO FREIRE e outros

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes: JOSE JOAQUIM FERNANDES RAPOSO FILHO, x ASSOCIACAO DE DEFESA E PROTECAO DOS DIREITOS DO CIDADAO - ONG DEFENDE

Advogado: FATIMA EMILIA GROSSO R DE MATTOS DOS ANJOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Olivia Pinto Esteves Alves

Partes: RICARDO DUBEAU x VIVIAN CRISTINA NOVAIS ASSI e outros

Advogado: PRISCILLA HELOISA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS e outros

1ª instância - 02 Civel de Central

Partes: ASSOCIACAO CULTURAL SOCIEDADE ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE CAMISA VERDE E BRANCO e outros

Advogado: BRUNA BRUTOMESSO AMARAL BATISTA e outros

1ª instância - 24 Civel de Central

Partes: JOSE TARCIZIO GONCALVES ALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: MICHELE ALVES CARREIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Geraldo Simao

Partes: JUSTICA PUBLICA x CRISTALINO JOSE DE ARRUDA BARROS

Advogado: ANIVALDO DOS ANJOS FILHO e outros

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x MICHELI RODRIGUES DO NASCIMENTO e outros

Advogado: PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal do Gama

Partes: CLAUDIA CARDINALI DOS SANTOS FONTOURA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: HEDIO SILVA JUNIOR e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina

Partes: CLAUDIA CARDINALI DOS SANTOS FONTOURA x TASSIA BERGMEYER DA SILVEIRA

Advogado: PRISCILLA HELOISA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS ANJOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x JOSE CARLOS COURI e outros

Advogado: MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Porto Velho