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TJPE - 0005261-23.2006.8.16.0160
Partes: MUNICIPIO DE SARANDI/PR x TEC PETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/12/2006
TJDFT - 0714870-97.2024.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x QUATRO IRMAOS TRANSPORTES E COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: ELIZIO ROCHA JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 17/04/2024
TJMT - 0010525-38.2000.8.11.0041
Partes: MUNICIPIO DE SORRISO/MT e outros x PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: ULINDINEI ARAUJO BARBOSA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/03/2000
TJMT - 0010525-38.2000.8.11.0041
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros x MUNICIPIO DE SORRISO/MT e outros
Advogado: SERGIO HENRIQUE K KOBAYASHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/09/2023
TJMT - 0006472-87.2007.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CICERO EVARISTO MENDANHA JUNIOR e outros
Advogado: FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 20/04/2023
TJMT - 0001731-28.2000.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/03/2000
TJMT - 0008073-65.2006.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 06/10/2023
TJMT - 0008073-65.2006.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 30/07/2024
TJMT - 0010505-81.1999.8.11.0041
Partes: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros x PETRO GARCAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: PHETERSON CALAZANS DO PRADO DUARTE e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/12/1999
TRF1 - 0011278-77.1998.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDI MOREIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 14/07/1998