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TJMG - 0477234-53.2023.8.13.0000
Partes: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL x HEBER DE SIQUEIRA CARDOSO
Advogado: ANIZIO GOMES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Soares de Vasconcellos Paes
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMG - 0512071-37.2023.8.13.0000
Partes: JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO e outros x MARIA AMELIA PEREIRA PARENTE e outros
Advogado: LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Ferrara Marcolino
Ajuizamento: 14/03/2023
TJSP - 1501063-97.2024.8.26.0372
Partes: JUSTICA PUBLICA x ANTONIO OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS
Advogado: CRISTINA ANDREA PINTO BARBOSA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Mor
Ajuizamento: 26/11/2024
TJMG - 0008945-18.2023.8.13.0394
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCONE ALVES DE AMORIM e outros
Advogado: MARCIA CRISTINA ANDRADE EL KATIB e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Execucoes Fiscais da Comarca de Manhuacu
Ajuizamento: 02/06/2023
TJMG - 0009794-87.2023.8.13.0394
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCONE ALVES AMORIM
Advogado: MARCIA CRISTINA ANDRADE EL KATIB e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, da Inf Ncia e da Juventude e de Execucoes Fiscais da Comarca de Manhuacu
Ajuizamento: 16/06/2023
TJRJ - 0838752-39.2024.8.19.0203
Partes: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS FERNANDES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 12/06/2025
TJRJ - 0838752-39.2024.8.19.0203
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x LUIZ OTAVIO DOS SANTOS FERNANDES
Advogado: THALES DANIEL RAMOS BRAGA DA SILVA
1ª instância - Jacarepagua Regional 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 17/10/2024