TJRJ - 0838752-39.2024.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional 1 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 14:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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05/06/2025 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 18:06
Conclusos ao Juiz
-
03/06/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 18:44
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 14:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/05/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 01:46
Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DOS SANTOS FERNANDES em 13/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 01:46
Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DOS SANTOS FERNANDES em 13/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 12:32
Conclusos ao Juiz
-
13/05/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:16
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
08/05/2025 17:06
Juntada de Petição de diligência
-
08/05/2025 16:57
Juntada de Petição de diligência
-
08/05/2025 13:21
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 13:20
Expedição de Mandado.
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08/05/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 13:01
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
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08/05/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 12:03
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/05/2025 11:38
Conclusos ao Juiz
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25/04/2025 14:34
Expedição de Informações.
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24/04/2025 20:08
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 01:15
Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DOS SANTOS FERNANDES em 08/04/2025 23:59.
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24/03/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 13:09
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 12:20
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/02/2025 14:15 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
-
26/02/2025 12:20
Juntada de Ata da Audiência
-
17/02/2025 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 18:33
Juntada de Petição de diligência
-
04/02/2025 02:55
Decorrido prazo de THALES DANIEL RAMOS BRAGA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
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31/01/2025 14:49
Expedição de Mandado.
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30/01/2025 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 17:09
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 16:19
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 03:03
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
23/01/2025 01:58
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
16/01/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 13:24
Conclusos para despacho
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14/01/2025 23:12
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2025 15:46
Juntada de Petição de ciência
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08/01/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 17:06
Expedição de Ofício.
-
07/01/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 18:01
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 14:15 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
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19/12/2024 17:54
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 17:42
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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19/12/2024 13:26
Recebida a denúncia contra LUIZ OTAVIO DOS SANTOS FERNANDES (FLAGRANTEADO)
-
03/12/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 01:12
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 18:48
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 00:17
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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15/11/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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13/11/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 15:15
Conclusos para despacho
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12/11/2024 15:15
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 18:23
Juntada de Petição de diligência
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07/11/2024 14:42
Expedição de Mandado.
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06/11/2024 17:29
Outras Decisões
-
06/11/2024 08:58
Conclusos ao Juiz
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04/11/2024 21:03
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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21/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 14:33
Conclusos ao Juiz
-
21/10/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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19/10/2024 14:04
Recebidos os autos
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19/10/2024 14:04
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá
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19/10/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2024 13:53
Juntada de mandado de prisão
-
19/10/2024 13:53
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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19/10/2024 13:53
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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19/10/2024 13:53
Audiência Custódia realizada para 19/10/2024 13:08 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
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19/10/2024 13:53
Juntada de Ata da Audiência
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19/10/2024 10:01
Juntada de Petição de outros documentos
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18/10/2024 16:02
Audiência Custódia designada para 19/10/2024 13:08 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
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18/10/2024 12:40
Juntada de auto de prisão em flagrante
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17/10/2024 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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17/10/2024 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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