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TJRJ - 0004779-34.2016.8.19.0001
Partes: DAYVISON FONSECA DE NORONHA RODRIGUES x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO e outros
1ª instância - Sao Goncalo 5 Vara Civel
Ajuizamento: 14/01/2016
TJRJ - 0111033-46.2007.8.19.0001
Partes: AUTO MECANICA JUQUINHA LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: SANDRA MARIANO STOFEL DE SOUZA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 27/07/2007
TJRJ - 0251419-48.2015.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x GARAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA
Advogado: RENAN MIGUEL SAAD e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 03/09/2019
TJRJ - 0050381-87.2012.8.19.0001
Partes: PABLO DE FARIAS SIMOES x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 13/02/2012
TJRJ - 0073629-67.2021.8.19.0001
Partes: MARLENE BESSA MAGGI x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 28/04/2021
TJRJ - 0400801-28.2009.8.19.0001
Partes: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 06/02/2019
TJRJ - 0041372-18.2023.8.19.0001
Partes: LISIANE LUCENA FERREIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: ROBERTA GOBERT TORRES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 05/04/2023
TJRJ - 0191819-52.2022.8.19.0001
Partes: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 16/07/2022
TJRJ - 0001685-97.2021.8.19.0035
Partes: LUCIMAR GUIMARAES LANNES x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Natividade-Varre-Sai Vara Unica
Ajuizamento: 24/09/2021
TJRJ - 0007004-80.2023.8.19.0001
Partes: ZEE NOW COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S A x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 16/01/2023