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TJPI - 0040527-20.2024.8.17.2001
Partes: D B DO NASCIMENTO RESTAURANTE LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ivo de Paula Guimaraes
Ajuizamento: 02/06/2025
TJPI - 0040527-20.2024.8.17.2001
Partes: D B DO NASCIMENTO RESTAURANTE LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 15/04/2024
TJPI - 0029588-49.2022.8.17.2001
Partes: CHEFE DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x LOJAS RPM MOVEIS LTDA
Advogado: MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Itamar Pereira da Silva Junior
Ajuizamento: 30/04/2025
TJPI - 0029588-49.2022.8.17.2001
Partes: LOJAS RPM MOVEIS LTDA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 24/03/2022
TJPI - 0008951-27.2024.8.17.2480
Partes: CAZANOVA MATERIAL DE CONSTRUCAO E DISTRIBUICAO LTDA x AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL CARUARU - SEFAZ/PE e outros
Advogado: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Caruaru
Ajuizamento: 14/05/2024
TJPI - 0131576-50.2021.8.17.2001
Partes: AEROMECANICA LTDA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Advogado: IGOR MELLO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 15/12/2021
TJPI - 0016494-68.2021.8.17.2001
Partes: CARICE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI - EPP x PGE-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: RAFAEL PONTES INOJOSA GALINDO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 11/03/2021
TJPI - 0039055-18.2023.8.17.2001
Partes: ZOO VAREJO DIGITAL LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 06/04/2023
TJPI - 0038847-68.2022.8.17.2001
Partes: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 23/10/2023
TJPI - 0059303-10.2020.8.17.2001
Partes: CREDIMOVEIS NOVOLAR LTDA x ILMO. SR. DIRETOR DE ADMINISTRACAO E ARRECADACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 24/03/2023