Partes: MUNICIPIO DE MONTE SANTO e outros x MUNICIPIO DE MONTE SANTO e outros

Advogado: JORGE LUIZ DA SILVA ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

Partes: MARGARETE PEREIRA DOS SANTOS x SILVANIA SILVA MATOS e outros

Advogado: LUIS DE OLIVEIRA COSTA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: PREFEITURA DE MONTE SANTO, ESTADO DA BAHIA e outros x MARGARETE PEREIRA DOS SANTOS

Advogado: IDELFONSO DOS SANTOS VIDAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE PEREIRA DA SILVA e outros

Advogado: MAICK BORGES TINUM

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jequitinhonha

Partes: TAIS DE SANT ANNA MACHADO x GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia

Partes: TAIS DE SANT ANNA MACHADO x GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: FERNANDO LUIS DE ASSIS OLIVEIRA BARBOSA e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia

Partes: TAIS DE SANT ANNA MACHADO x GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: FERNANDO LUIS DE ASSIS OLIVEIRA BARBOSA e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia

Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTE e outros

Advogado: FERNANDO LUIS DE ASSIS OLIVEIRA BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros

Advogado: ALANA LUCIO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: PREFEITA DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA e outros x C MARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA

Advogado: RICARDO CARVALHO PIMENTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa