Partes: JOAO SANTOS DE SOUZA x JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE SAO JOAO DEL REI

Advogado: JULIANA MARQUES DE ALMEIDA ESCUDERO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Flavio Lucas Padula

Partes: RUDIMAR BARBOSA x JUIZ DE DIREITO DE VARA CRIME/JIJ INFR DE JANUARIA e outros

Advogado: MARCOS ANTONIO DO COUTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x COMPANHIA ACUCAREIRA RIOBRANQUENSE

Advogado: FLAVIO CRUZ NEVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire

Partes: JOAO SANTOS DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros

Advogado: PHILIPE BENONI MELO E SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Flavio Lucas Padula

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x PAULO SILVA VIEIRA e outros

Advogado: SANZIO BAIONETA NOGUEIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho

Partes: MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: ELIZEU DOS SANTOS PAULINO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x RONALDO LAMOUNIER LOCATELLI e outros

Advogado: LEONARDO COSTA BANDEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

Partes: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL x THAISY SILVA DE LIMA SANTOS

Advogado: LAZARO DE AVILA RODRIGUES e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas

Partes: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL x GERUSA DIAS SIQUEIRA VILELA TERRA

Advogado: BRAULIO CHAGAS PIGHINI e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Alfenas

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO MAURICIO PENNA LAMOUNIER

Advogado: BARBARA LUIZA MAGALHAES HONORATO e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte