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TJMA - 0820434-18.2023.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 29/02/2024
TJMA - 0803751-66.2024.8.10.0001
Partes: JOAO LUCAS SILVA DA SILVA x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: ISABELA ARRAIS ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 05/11/2024
TJMA - 0843558-30.2023.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x M. A. SILVA - EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
Advogado: CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 26/08/2025
TJMA - 0028936-62.2012.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x SAMUEL CHAGAS DE SOUSA
Advogado: MONIQUE DE SOUZA CASTRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/03/2021