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TJMT - 1014926-57.2023.8.11.0041
Partes: CARANDA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA x ILMO. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARIA DA GRACA ALVES DE SIQUEIRA CARVALHO CARRASCO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 25/04/2023
TJMT - 1042530-27.2022.8.11.0041
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/05/2024
TJMT - 1021881-33.2023.8.11.0000
Partes: PAULO ANDREIS x PROCURADOR GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/09/2023
TJMT - 1021777-83.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LIMITADA
Advogado: CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/09/2022