TJMT - 1021881-33.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 17:01
Arquivado Definitivamente
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05/12/2023 17:01
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
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05/12/2023 17:01
Transitado em Julgado em 04/12/2023
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05/12/2023 12:44
Decorrido prazo de PAULO ANDREIS em 04/12/2023 23:59.
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09/11/2023 06:43
Publicado Intimação em 09/11/2023.
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09/11/2023 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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08/11/2023 00:00
Intimação
Pelas razões e fundamentos acima delineados, de ofício, conheço da ilegitimidade de parte passiva ad causam do Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso e, por via de consequência, DECLARO EXTINTA a presente impetração, sem julgamento do mérito e, por via obliqua, ex vi do artigo 6º, parágrafo 5º da Lei n. 12.016/2009, que regulamenta o Mandado de Segurança DENEGO A Segurança perquirida.
Cuiabá, Desª.
Maria Aparecida Ribeiro Relatora -
07/11/2023 15:48
Expedição de Outros documentos
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07/11/2023 13:50
Não Concedida a Medida Liminar
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08/10/2023 19:39
Juntada de Petição de manifestação
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20/09/2023 01:02
Publicado Informação em 20/09/2023.
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20/09/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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19/09/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1021881-33.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
MARIA APARECIDA RIBEIRO. -
18/09/2023 17:26
Conclusos para decisão
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18/09/2023 17:18
Juntada de Certidão
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18/09/2023 17:16
Juntada de Petição de certidão
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18/09/2023 11:49
Expedição de Outros documentos
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18/09/2023 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
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