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TJMG - 0983048-68.2010.8.13.0024
Partes: JOSE LUIZ DE CASTRO MACHADO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 29/11/2019
TJMG - 2995525-21.2012.8.13.0024
Partes: IACYR ANDERSON FREITAS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Dias Toffoli
Ajuizamento: 12/08/2025
TJMG - 0643876-89.2018.8.13.0000
Partes: WEDEDSON DE SOUSA FABRI x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 09/12/2019
TJMG - 5000400-12.2021.8.13.0015
Partes: VANIA MARIA SCHETTINO KEGELE
Advogado: PRISCILLA GUSMAO FREIRE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Alem Paraiba
Ajuizamento: 06/04/2021
TJMG - 5146086-76.2019.8.13.0024
Partes: LEONARDO EMERSON DURAES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 25/09/2019
TJMG - 5000964-13.2019.8.13.0386
Partes: JOSE GERALDO DE PAIVA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lima Duarte
Ajuizamento: 28/09/2019
TJMG - 5118296-83.2020.8.13.0024
Partes: PRISCILA LACERDA TOLEDO BRAGA x COORDENADOR DE PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALESSANDRO FERNANDES BRAGA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5058141-85.2018.8.13.0024
Partes: CLAUDIO MANZANO JUNIOR e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HELIO BATISTA BOLOGNANI e outros
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 04/05/2018
TJMG - 0043122-10.2017.8.13.0720
Partes: LUCCHESI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA e outros
1ª instância - Vara Civel, da Inf Ncia e da Juventude e de Precatorias da Comarca de Visconde do Rio Branco
Ajuizamento: 06/12/2022
TJMG - 0178417-17.2010.8.13.0024
Partes: VANIA BATISTA DA SILVA CHAVES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 18/12/2018