03/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO EXTRAORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023Recorrente(s) - JOSE LUIZ DE CASTRO MACHADO, Primeiro(a)(s), ; ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s), ; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE LUIZ DE CASTRO MACHADO; 1.

Vice-Presidente - Des(a).

Alberto Vilas BoasPublicação em 03/02/2023 : Súmula de despacho "(...) determino o sobrestamento do recurso de José Luiz de Castro Machado e postergo a análise do recurso do Estado de Minas Gerais até o julgamento pelo Tribunal Superior do Grupo de Representativos nº 21 (RE-1.0000.18.020955-3/004/MG), submetido à sistemática de recursos repetitivos/repercussão geral."A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO BALASSIANO GAZ, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, RODRIGO MENEZES CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/10/2020 12:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/10/2020 12:03

Transitado em Julgado em 01/10/2020
09/09/2020 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2020 Petição Nº 355280/2020 - EDcl no AgInt no
08/09/2020 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
05/09/2020 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0355280 - EDcl no AgInt no AREsp 1554436 - Publicação prevista para 09/09/2020
31/08/2020 23:59

Embargos de Declaração de JOSE LUIZ DE CASTRO MACHADO Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 355280/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1554436
24/08/2020 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000470-2020-2T)
24/08/2020 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000468-2020-2T)
14/08/2020 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2020
13/08/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
13/08/2020 16:35

Incluído em pauta para 25/08/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 355280/2020 - EDcl no AgInt no AREsp 1554436/MG
24/06/2020 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator
23/06/2020 19:41

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 431910/2020 (Juntada automática)
23/06/2020 19:41

Protocolizada Petição 431910/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/06/2020
28/05/2020 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/05/2020 Petição Nº 355280/2020 -
27/05/2020 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
27/05/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 355280/2020. Publicação prevista para 28/05/2020)
26/05/2020 22:37

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 355280/2020 (Juntada automática)
26/05/2020 22:37

Protocolizada Petição 355280/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/05/2020
19/05/2020 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2020 Petição Nº 613049/2019 - AgInt
18/05/2020 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/05/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0613049 - AgInt no AREsp 1554436 - Publicação prevista para 19/05/2020
19/02/2020 14:08

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
11/02/2020 14:30

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ DE CASTRO MACHADO e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 613049/2019 - AgInt no AREsp 1554436
10/01/2020 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000924-2019-2T)
07/01/2020 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000919-2019-2T)
19/12/2019 06:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2019
18/12/2019 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/12/2019 17:07

Incluído em pauta para 11/02/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 613049/2019 - AgInt no AREsp 1554436/MG
29/11/2019 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
29/11/2019 18:45

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
20/11/2019 14:43

Determinada a distribuição do feito
08/11/2019 17:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
07/11/2019 13:48

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 744092/2019 (Juntada automática)
07/11/2019 13:48

Protocolizada Petição 744092/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/11/2019
25/09/2019 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/09/2019 Petição Nº 613049/2019 -
24/09/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
24/09/2019 16:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 613049/2019. Publicação prevista para 25/09/2019)
23/09/2019 22:46

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 613049/2019 (Juntada automática)
23/09/2019 22:46

Protocolizada Petição 613049/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/09/2019
02/09/2019 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2019
30/08/2019 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/08/2019 12:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2019
30/08/2019 12:31

Não conhecido o recurso de JOSE LUIZ DE CASTRO MACHADO
13/08/2019 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/08/2019 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/08/2019 10:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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