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TJCE - 3004387-93.2022.8.06.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x JOEL COSTA BRASIL
Advogado: OTHAVIO CARDOSO DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Durval Aires Filho
Ajuizamento: 25/08/2025
TJCE - 0200334-19.2022.8.06.0040
Partes: ANTONIO DE SOUSA VALENCA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro
Ajuizamento: 15/04/2024
TJCE - 0244416-29.2020.8.06.0001
Partes: RICARDO MELO FACANHA DA COSTA x ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI
Advogado: RICARDO MELO FACANHA DA COSTA e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/08/2020
TJCE - 0192595-25.2016.8.06.0001
Partes: RICARDO MELO FACANHA DA COSTA x COLEGIO SANTO INACIO
Advogado: RICARDO MELO FACANHA DA COSTA e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/12/2016
TJCE - 0206419-07.2023.8.06.0001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS MAIA x FANIO CRISTOBOLO ALEXANDRE e outros
Advogado: AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 1ª Camara de Direito Privado
Ajuizamento: 20/02/2025
TJCE - 0206419-07.2023.8.06.0001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS MAIA x FANIO CRISTOBOLO ALEXANDRE e outros
Advogado: AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/02/2023
TJCE - 0800004-32.2022.8.06.0182
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x CLEANE MARIA ARAUJO e outros
Advogado: JOSE DE SALES NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Vicosa do Ceara
Ajuizamento: 21/03/2022
TJCE - 0015019-45.2018.8.06.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO CEARA e outros x JOSE RIBAMAR BARROSO BAPTISTA e outros
Advogado: THIAGO BARRETO PORTELA e outros
1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/11/2019
TJCE - 0001999-96.2002.8.06.0091
Partes: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros x LUCIANO DE CARVALHO ALVES e outros
Advogado: VITOR HONORATO RESENDE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Iguatu
Ajuizamento: 26/12/2002
TJCE - 0005348-34.2014.8.06.0141
Partes: MUNICIPIO DE PARAIPABA x GUIMARAES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: DANTE ARRUDA DE PAULA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iracema Martins do Vale
Ajuizamento: 18/09/2023