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TJMA - 0003911-96.2002.8.10.0001
Partes: FUNDACAO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA - FACT x MUNICIPIO DE RIACHAO
Advogado: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/03/2002
TJMA - 0010731-24.2008.8.10.0001
Partes: GLOBALTECH BRASIL LTDA - ME e outros x FUNDACAO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA - FACT e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/04/2008
TJMA - 0008812-10.2002.8.10.0001
Partes: FUNDACAO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA - FACT x MUNICIPIO DE BREJO
Advogado: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/05/2002
TJMA - 0010211-74.2002.8.10.0001
Partes: FUNDACAO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA - FACT x MUNICIPIO DE NOVA IORQUE
Advogado: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/06/2002
TJMA - 0000097-17.2002.8.10.0053
Partes: FUNDACAO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA - FACT x MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO
Advogado: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 15/05/2002
TJMA - 0000136-43.2004.8.10.0053
Partes: MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO x FUNDACAO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA - FACT
Advogado: PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 08/09/2004
TRF1 - 0039636-43.2012.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE PINHEIRO MARQUES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 16/10/2012