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TJDFT - 0704625-49.2019.8.07.0018
Partes: ATACADAO S.A. x SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida
Ajuizamento: 25/05/2022
TJDFT - 0704414-42.2021.8.07.0018
Partes: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RICARDO MAITTO DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 20/09/2021
TJDFT - 0704414-42.2021.8.07.0018
Partes: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. x DISTRITO FEDERAL
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/12/2024
TJDFT - 0702752-38.2024.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL x CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado: RENATA EMERY VIVACQUA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt
Ajuizamento: 09/06/2025
TJDFT - 0702752-38.2024.8.07.0018
Partes: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: THIAGO CORREA VASQUES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 24/03/2024
TJES - 5012216-02.2021.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
Advogado: VINICIUS JUCA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Manoel Alves Rabelo - Vitoria
Ajuizamento: 07/11/2024
TJPA - 0839900-28.2021.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: MARIO NONATO FALANGOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/04/2025
TJPA - 0806970-25.2019.8.14.0301
Partes: ATACADAO S.A. e outros x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 04/10/2019
TJPA - 0806970-25.2019.8.14.0301
Partes: ATACADAO S.A. e outros x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: FERNANDA RAMOS PAZELLO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 14/02/2019
TJPA - 0205281-97.2016.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A
Advogado: VINICIUS JUCA ALVES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 12/04/2016