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TJBA - 0113395-16.2004.8.05.0001
Partes: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO LUIS DE MATOS VEGA CLARKE e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/08/2004
TRF1 - 0013705-26.2002.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BARCOL BARBOSA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA M E - ME
Advogado: EDUARDO LUIS DE MATOS VEGA CLARKE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 28/03/2016
TRF1 - 0018493-20.2001.4.01.3300
Partes: AVELAR PEREIRA VIANA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EDUARDO LUIS DE MATOS VEGA CLARKE
1ª instância - 13ª Salvador
Ajuizamento: 05/10/2001