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TJMA - 0010138-82.2014.8.10.0001

Partes: DIONISIO FERREIRA LIMA GARCIA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 11/03/2014

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TJMA - 0805591-56.2020.8.10.0000

Partes: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Ajuizamento: 25/11/2024

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TJMA - 0018698-18.2011.8.10.0001

Partes: THAIS LAGES PAZ e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros

Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAM---- e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 05/05/2011

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TJMA - 0052353-73.2014.8.10.0001

Partes: JOSELIA CRISTINA PEREIRA SIMPLICIO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 04/11/2014

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TJMA - 0809210-59.2018.8.10.0001

Partes: LINDANIR JANSEN FERNANDES e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Ajuizamento: 09/03/2018

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TJMA - 0809210-59.2018.8.10.0001

Partes: LINDANIR JANSEN FERNANDES e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

Ajuizamento: 11/06/2021

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TJMA - 0841113-49.2017.8.10.0001

Partes: LUIS GONZAGA VIEIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 11/07/2025

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TJMA - 0841113-49.2017.8.10.0001

Partes: LUIS GONZAGA VIEIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho

Ajuizamento: 21/11/2018

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TJMA - 0849151-50.2017.8.10.0001

Partes: DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Ajuizamento: 19/12/2017

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TJMA - 0849151-50.2017.8.10.0001

Partes: EDILENE FERREIRA PINHEIRO CUTRIM e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro

Ajuizamento: 08/03/2021

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