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TJMA - 0010138-82.2014.8.10.0001
Partes: DIONISIO FERREIRA LIMA GARCIA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/03/2014
TJMA - 0805591-56.2020.8.10.0000
Partes: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 25/11/2024
TJMA - 0018698-18.2011.8.10.0001
Partes: THAIS LAGES PAZ e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAM---- e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/05/2011
TJMA - 0052353-73.2014.8.10.0001
Partes: JOSELIA CRISTINA PEREIRA SIMPLICIO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/11/2014
TJMA - 0809210-59.2018.8.10.0001
Partes: LINDANIR JANSEN FERNANDES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2018
TJMA - 0809210-59.2018.8.10.0001
Partes: LINDANIR JANSEN FERNANDES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 11/06/2021
TJMA - 0841113-49.2017.8.10.0001
Partes: LUIS GONZAGA VIEIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0841113-49.2017.8.10.0001
Partes: LUIS GONZAGA VIEIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 21/11/2018
TJMA - 0849151-50.2017.8.10.0001
Partes: DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2017
TJMA - 0849151-50.2017.8.10.0001
Partes: EDILENE FERREIRA PINHEIRO CUTRIM e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 08/03/2021