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TJPI - 0063949-63.2020.8.17.2001
Partes: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros x SOLUTION SOLUCOES LOGISTICAS LTDA - EPP
Advogado: CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Romero de SA Araujo
Ajuizamento: 05/12/2022
TJPI - 0025244-93.2020.8.17.2001
Partes: INDUSTRIAS REUNIDAS RENDA S/A x DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL - DPC e outros
Advogado: LUCIANO BRITO CARIBE e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 01/06/2020
TJPI - 0060768-54.2020.8.17.2001
Partes: BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Ajuizamento: 22/07/2022
TJPI - 0060768-54.2020.8.17.2001
Partes: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A e outros x DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL - DPC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 22/09/2020
TJPI - 0002510-61.2021.8.17.2730
Partes: ROTA EMPORIO E CONVENIENCIAS LTDA x DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ACAO FISCAL - DPC e outros
Advogado: LAURO ALVES DE CASTRO
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Ipojuca
Ajuizamento: 14/09/2021
TJPI - 0002510-61.2021.8.17.2730
Partes: ROTA EMPORIO E CONVENIENCIAS LTDA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: LAURO ALVES DE CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho
Ajuizamento: 12/07/2022
TJPI - 0011102-16.2022.8.17.2001
Partes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e outros x DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTACAO E ORIENTACAO (DTO) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: PEDRO ANDRADE CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 28/09/2023
TJPI - 0011102-16.2022.8.17.2001
Partes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: PEDRO ANDRADE CAMARGO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 02/02/2022
TJPI - 0011807-09.2025.8.17.2001
Partes: AGUAS MINERAIS SERRA BRANCA S A x ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 05/02/2025