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TJTO - 0036042-11.2025.8.27.2729
Partes: HEITOR LANATI JUNIOR TEXTEIS LTDA x DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 14/08/2025
TJTO - 0037676-42.2025.8.27.2729
Partes: HEITOR LANATI JUNIOR TEXTEIS LTDA x DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 25/08/2025
TJTO - 0004148-38.2025.8.27.2722
Partes: HEITOR LANATI JUNIOR TEXTEIS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 21/03/2025
TJTO - 0002897-51.2025.8.27.2700
Partes: INTERVAREJO COMERCIAL LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 06/08/2025
TJTO - 0012091-90.2022.8.27.2729
Partes: HEXIS CIENTIFICA LTDA e outros x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 01/04/2022
TJAM - 0007799-70.2022.8.03.0000
Partes: DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS DE PLASTICO LTDA x DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE TOCANTINS
Advogado: MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 21/11/2022
TJAM - 0018496-50.2022.8.03.0001
Partes: EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA. e outros x DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE TOCANTINS e outros
Advogado: ALAN MEDINA NUNES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 03/05/2022
TJTO - 0011223-15.2022.8.27.2729
Partes: TORINO INFORMATICA LTDA.. x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 29/03/2022
TJTO - 0009309-13.2022.8.27.2729
Partes: VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. x DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 21/03/2022
TJTO - 0044051-64.2022.8.27.2729
Partes: G D C DA SILVA COSTA - EIRELI x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 23/11/2022